Plano de Carreira

Olá professores

Já encerramos as discussões do Plano de Carreira. Próxima terça-feira, 30/08, vamos receber da comissão o relatorío com a proposta acabada para submeter à Assembléia dos professores e pressionar para que a gestão pública envie o mais rápido possível o projeto de reformulação para ser aprovado na Câmara de Vereadores.

Já estamos construindo um novo tempo para os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Mata de São João.

OLÁ COMPANHEIRO (A),

EM NOSSA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA (15/02) FOI DECIDIDO POR UNANIMIDADE QUE VAMOS LUTAR POR UM REAJUSTE SALARIAL EM 2011 DE 20% SOBRE O NOSSO SALÁRIO BASE.

O SALÁRIO BASE ATUAL - COM REAJUSTE

PROFESSOR NÍVEL I: R$ 535,50 + 20% = R$ 642,60

PROFESSOR NÍVEL IV: R$ 727,71 + 20% = R$ 873,00

Observe que com esse reajuste o seu salário ainda permanece pequeno. Por isso, não abra mão do reajuste de 20%, pois esse é o reajuste que tem o mínimo de decência.

VOCÊ ACREDITA EM VOCÊ? VOCÊ ACREDITA NAS VERDADES QUE VOCÊ ENSINA? ENTÃO VAMOS À LUTA?

“A união dos trabalhadores em educação faz a diferença”

20% já!

SUCESSO NA VIª ASSEMBLEIA DO NÚCLEO DA APLB-sindicato

A 6ª Assembléia dos Professores de Mata de São João foi um sucesso. Contamos com a participação de um grande número de docentes. Todos com muito ânimo nos debates e discussões. O Nosso LEMA é: “A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO FAZ A DIFERENÇA”.

Na Assembléia foram discutidos os seguintes pontos: abertura de conta corrente do Núcleo da APLB-sindicato, comunicado ao executivo municipal, últimos ofícios encaminhados, dispensa de Taeziane, Pós-Graduação, Jornada Pedagógica, Metas, Festa do Bomfim...

Toda a pauta foi discutida de forma democrática e participativa como rege os princípios mais sagrados da democracia. Posicionamo-nos contra o modelo de bonificação criado pela Secretaria de Educação, confirmando a posição dos 88% dos professores que se posicionaram contra esse sistema na enquete feita durante a jornada pedagógica de 2011. Também nos posicionamos de forma contrária ao modelo de avaliação de desempenho que é realizado, hoje, em Mata de São João, pela Secretaria de Educação. Decidimos mostrar a nossa união em uma manifestação conjunta e pacífica durante a Festa do Bonfim, no próximo domingo, às 10:00 horas da manhã, durante o cortejo.

A cada dia, percebemos e confirmamos o nosso pensamento em relação aos educadores de Mata, de que só falta oportunidade e condições para que o Matense se manifeste de forma inteligente e democrática. Isso fica a cada dia mais claro em todas as nossas Assembléias, com participação positiva dos professores.

Vamos nos unir, pessoal, para fazer a Diferença.

Meritocracia: uma questão de injustiça

Desde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 que se começou no Brasil o uso da meritocracia no serviço público, pois foi a partir desse período, quando foi criada a lei do concurso público que a meritocracia é usada como forma de se verificar a competência-conhecimento daqueles que pretendem ingressar no serviço público. Se o candidato demonstrar conhecimento ele ganha o mérito de passar a ser servidor público. Aqui, ainda se admite a meritocracia porque esse critério foi usado para combater o abuso político das indicações de trabalhadores públicos pelos chamados pistolões. O que se busca, nesse caso, não é medir produtividade nem atingir metas. Aqui ela tem um critério classificatório e eliminatório, unicamente. Por isso, ninguém deve usar esse argumento para justificar o uso da meritocracia para avaliar desempenho.

A iniciativa privada usa o princípio da meritocracia para medir a produtividade do trabalhador visando unicamente o lucro e a rentabilidade da empresa. Dentro dessa visão ela não serve para o serviço público, pois o mesmo não tem como fim último o lucro. A meritocracia é um método mercadológico de modelo neoliberal, que infelizmente, está sendo usado por alguns gestores no serviço públicos no Brasil. Neste caso, o que se leva em conta não a valorização do trabalhador público, do profissional em educação, mas sim a premiação baseada na produtividade e no cumprimento de metas por parte dos trabalhadores. O fator valorização do trabalhador público é negligenciado e esquecido de forma proposital. Essa visão contraria todas as lutas que são travadas pelo trabalhador ao pressionar patrões e governos para pagar salários justos e dar condições dignas ao trabalhador, além de não levar em conta as conquistas que o movimento sindical obteve historicamente. A exemplo do recente piso nacional que foi instituído pelo governo Lula por meio da Lei 11.738 em 16 de julho de 2008. Não é mais legal que no Brasil ainda haja profissionais em educação ganhando abaixo do piso e com jornada de trabalho reduzida. A jornada do piso é de quarenta horas para garantir que nenhum profissional em educação ganhe menos que o que foi instituído pela lei federal. Em Mata de São João os professores que tem a carga-horária de vinte horas, em particular, os professores que trabalham no ensino fundamental I estão recebendo praticamente a metade do piso nacional, pois o salário base dessa categoria é de R$ 535,00. Precisamos com urgência, fazer uma reformulação no Plano de Carreira do Magistério Municipal, que foi promulgado em 2003 e adequá-lo à nova lei do piso de 40 horas. Devemos nos rebelar contra a meritocracia e exigir que o gestor público busque uma forma mais humana que valorize o trabalhador público. Conforme caderno de resoluções do 31º Congresso nacional da CNTE, p.15: “O mérito passa a ser o parâmetro definido para o desenvolvimento na carreira, e a premiação aos que atingirem as metas é o artifício utilizado para arrefecer a luta pela valorização profissional e conquistar a aprovação da população”. Infelizmente esse sistema se mostra como uma receita amarga que divide a categoria dos trabalhadores em educação entre bons e maus profissionais criando uma realidade de descriminalização que deve ser combatida pela categoria e tomados como ponto de luta pelos sindicatos. É um engano pensar que os problemas educacionais brasileiros serão resolvidos por esse método neoliberal.

O que os trabalhadores em educação buscam é valorização com reconhecimento do seu importante papel na sociedade e de uma nivelação de salário aos profissionais que ganham salários numa média de 40% acima daquilo que ganham os educadores. O que precisamos é de:

- Piso salarial digno;

- Redução de carga-horária, sem perda salarial, para o/a professor/a que participa de formação inicial e continuada;

- Criar dispositivo legal que garanta a aplicação da dedicação exclusiva dos/das docentes em uma única instituição de ensino;

- Promover o acesso dos/das educadores/as a diversos meios e equipamentos capazes de possibilitar, mais facilmente, a busca de informações, conteúdos e vivências para a ampliação de conhecimento pessoal (visitas, excursões, encontros, congressos, bibliotecas, computadores, internet...).

Conclamamos a todos a lutar por um PNE com avanços reais que valorizem, de fato e de direito o exercício do fazer educação. Um PNE que tome a educação como o eixo norteador do desenvolvimento sócio-cultural do país e que não seja usado para fins de lucro das empresas privadas. Que nós, educadores, assumamos a causa da luta por dias melhores nos comprometendo por uma posição crítica frente a todas as ações que venham ser defendidas pelos governos estaduais e municipais.

31º Congresso Nacional da CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Aconteceu, em Brasília o 31º Congresso Nacional da CNTE, onde houve participação massiva dos movimentos sindicais representativos da categoria dos trabalhadores (as) em educação que estão espalhados em todo o Brasil. O evento aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Foi um evento marcante onde foram tiradas resoluções que nortearão a mitância sindical durante os anos de 2011, 2012 e 2013 (período do mandato da nova diretoria da CNTE). Foram quatro dias de intensa manifestação da democracia em um espaço aberto para o debate e exposição de problemas que norteiam a vida dos trabalhadores e trabalhadores em educação em todo o país. Várias delegações internacionais se fizeram presentes. O tema motivador do Congresso foi PNE – a visão dos (as) trabalhadores (as) em educação.

A Bahia teve participação significativa. Foi enviada uma grande delegação patrocinada pela APLB-sindicato onde tive o prazer de ser um dos Delegados na representação do Estado da Bahia e do Município de Mata de São João. No primeiro dia houve a primeira plenária onde cada tendência sindical pode expor e defender suas visões e resoluções. No segundo dia teve painéis de discussões como parte da programação. Durante toda manhã e à tarde, educadores se reuniram para debater política sindical e educacional. No terceiro dia houve plenária deliberativa (Balanço, Estatuto, Políticas Permanentes, Plano de Lutas e moções). Houve apresentação das Chapas para a Direção Executiva da CNTE e eleições para a Direção executiva e Conselho Fiscal e no final houve a posse e o encerramento.