Meritocracia: uma questão de injustiça
Desde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 que se começou no Brasil o uso da meritocracia no serviço público, pois foi a partir desse período, quando foi criada a lei do concurso público que a meritocracia é usada como forma de se verificar a competência-conhecimento daqueles que pretendem ingressar no serviço público. Se o candidato demonstrar conhecimento ele ganha o mérito de passar a ser servidor público. Aqui, ainda se admite a meritocracia porque esse critério foi usado para combater o abuso político das indicações de trabalhadores públicos pelos chamados pistolões. O que se busca, nesse caso, não é medir produtividade nem atingir metas. Aqui ela tem um critério classificatório e eliminatório, unicamente. Por isso, ninguém deve usar esse argumento para justificar o uso da meritocracia para avaliar desempenho.
A iniciativa privada usa o princípio da meritocracia para medir a produtividade do trabalhador visando unicamente o lucro e a rentabilidade da empresa. Dentro dessa visão ela não serve para o serviço público, pois o mesmo não tem como fim último o lucro. A meritocracia é um método mercadológico de modelo neoliberal, que infelizmente, está sendo usado por alguns gestores no serviço públicos no Brasil. Neste caso, o que se leva em conta não a valorização do trabalhador público, do profissional em educação, mas sim a premiação baseada na produtividade e no cumprimento de metas por parte dos trabalhadores. O fator valorização do trabalhador público é negligenciado e esquecido de forma proposital. Essa visão contraria todas as lutas que são travadas pelo trabalhador ao pressionar patrões e governos para pagar salários justos e dar condições dignas ao trabalhador, além de não levar em conta as conquistas que o movimento sindical obteve historicamente. A exemplo do recente piso nacional que foi instituído pelo governo Lula por meio da Lei 11.738 em 16 de julho de 2008. Não é mais legal que no Brasil ainda haja profissionais em educação ganhando abaixo do piso e com jornada de trabalho reduzida. A jornada do piso é de quarenta horas para garantir que nenhum profissional em educação ganhe menos que o que foi instituído pela lei federal. Em Mata de São João os professores que tem a carga-horária de vinte horas, em particular, os professores que trabalham no ensino fundamental I estão recebendo praticamente a metade do piso nacional, pois o salário base dessa categoria é de R$ 535,00. Precisamos com urgência, fazer uma reformulação no Plano de Carreira do Magistério Municipal, que foi promulgado em 2003 e adequá-lo à nova lei do piso de 40 horas. Devemos nos rebelar contra a meritocracia e exigir que o gestor público busque uma forma mais humana que valorize o trabalhador público. Conforme caderno de resoluções do 31º Congresso nacional da CNTE, p.15: “O mérito passa a ser o parâmetro definido para o desenvolvimento na carreira, e a premiação aos que atingirem as metas é o artifício utilizado para arrefecer a luta pela valorização profissional e conquistar a aprovação da população”. Infelizmente esse sistema se mostra como uma receita amarga que divide a categoria dos trabalhadores em educação entre bons e maus profissionais criando uma realidade de descriminalização que deve ser combatida pela categoria e tomados como ponto de luta pelos sindicatos. É um engano pensar que os problemas educacionais brasileiros serão resolvidos por esse método neoliberal.
O que os trabalhadores em educação buscam é valorização com reconhecimento do seu importante papel na sociedade e de uma nivelação de salário aos profissionais que ganham salários numa média de 40% acima daquilo que ganham os educadores. O que precisamos é de:
- Piso salarial digno;
- Redução de carga-horária, sem perda salarial, para o/a professor/a que participa de formação inicial e continuada;
- Criar dispositivo legal que garanta a aplicação da dedicação exclusiva dos/das docentes em uma única instituição de ensino;
- Promover o acesso dos/das educadores/as a diversos meios e equipamentos capazes de possibilitar, mais facilmente, a busca de informações, conteúdos e vivências para a ampliação de conhecimento pessoal (visitas, excursões, encontros, congressos, bibliotecas, computadores, internet...).
Conclamamos a todos a lutar por um PNE com avanços reais que valorizem, de fato e de direito o exercício do fazer educação. Um PNE que tome a educação como o eixo norteador do desenvolvimento sócio-cultural do país e que não seja usado para fins de lucro das empresas privadas. Que nós, educadores, assumamos a causa da luta por dias melhores nos comprometendo por uma posição crítica frente a todas as ações que venham ser defendidas pelos governos estaduais e municipais.
